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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 11:15
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 09:31
Maioridade: a Constituição acima de maiorias e minorias
Entendemos a indignação da população que, vítima de violência, enxerga na redução da maioridade penal uma solução não para o problema da violência, mas pelo menos para a impunidade
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 13:12
Jovem que abandonou recém-nascido no rio é condenada
Ela deu a luz no banheiro de sua casa e escondeu o bebê em um saco plástico. Criança foi encontrada na beira de rio
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:55
Bradesco é condenado a indenizar empregada que transportava valores
Foi comprovado que a reclamante fazia o transporte de valores, entre agências do Bradesco, sozinha ou com um colega de trabalho, dependendo do valor levado, mas sempre sem escolta, em carro próprio ou de táxi, em condição insegura
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:10
Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada
A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 15:57
Trabalhador receberá indenização por danos morais por cartaz "procurado pela polícia”
Juiz considerou que ele foi submetido a situação humilhante.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:28
Segurado receberá indenização por destruição de casa atingida por furacão Catarina
O autor, na apelação, disse que agentes da seguradora nem sequer entraram na habitação, fato que por certo impediu a correta avaliação dos danos
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:30
Cliente constrangido em supermercado receberá r$ 20 mil em indenização
Cliente foi abordado pelo segurança do estabelecimento que o abordou com truculência, situação que causou constrangimento diante de outros clientes
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:45
Fim de noivado não garante indenização por dano moral
Término de noivado não enseja reparação por dano moral, já que não constitui, por si só, ato ilícito. Por isso, não se pode falar em responsabilidade civil
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Empresa é condenada por reproduzir foto da nota de R$ 10 Reais
Para o magistrado ficou caracterizado o dano moral. Ele disse que ré poderia ter evitado o processo judicial, retirando a imagem do autor contida na nota
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 17:40
Tribunal nega liberdade para homem acusado de latrocínio em Biguaçu
Magistrado considerou que a prisão deve ser mantida para que seja possível identificar os comparsas do acusado e para não prejudicar a instrução do processo
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:30
Paciente ganha indenização por atendimento insatisfatório
Município deverá indenizar paciente em R$ 2 mil reais por não ter fornecido assistência médica devida a uma paciente com pedra na vesícula
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:40
Namoro da ex-mulher não exime ex-marido do pagamento de alimentos
Juiz afirma que não consta no processo qualquer indício de estabilidade, fidelidade, notoriedade e dependência econômica que caracterizam uma união estável
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:32
Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais. Nota falsa em caixa eletrônico.
Responsabilidade objetiva. Consumidor. Dano moral. Lesão à integridade psicofísica.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 11:30
Produtora deverá indenizar casal por vídeo incompleto de casamento
Vídeo continha apenas a cerimônia do enlace, sem qualquer imagem da recepção
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 14:30
Militar que fez acusação fictícia contra colega terá que bancar indenização
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o policial Vanderlei Faustino ao pagamento de R$ 5 mil, em indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Precasa terá que indenizar cliente por erro de projeto e má construção
A Precasa foi condenada a indenizar, por danos morais, em R$ 10 mil, um cliente porque vendeu kits de casa pré-fabricada em madeira com erro de projeto e má construção.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 16:43
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 15:29
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:59
Empresa indenizará gestante que se machucou em ônibus por direção imprudente do motorista
Mulher ficou com gestação sob risco após incidente.